Pontos Importantes da Reforma Tributária 2021

A Reforma Tributária é Ruim?

O Projeto de Reforma Tributária foi entregue no dia 25/06/2021 pelo ministro Paulo Guedes ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Imposto sobre Empresas e Imposto sobre Investimentos Financeiros. Após um estudo da proposta apresentada, destaquei alguns pontos que merecem atenção. Vale lembrar que o tema ainda será discutido entre os políticos, mesmo assim, é importante compreender o que esse projeto inicialmente nos apresenta. Vamos aos pontos mais importantes:

  1. Diminuição do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica
  2. Alíquota fixa de 15% sobre os lucros para os produtos de Renda Fixa. Uma ótima mudança já que o modelo atual possui uma tabela regressiva de 22,50% até atingir os 15% que é a alíquota cobrada nos investimentos superiores há 2 anos. Veja na tabela abaixo como funciona a atual alíquota regressiva.
  3. Fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos nos Fundos Imobiliários, de acordo com a proposta haverá uma cobrança de 15% sobre os rendimentos distribuídos.
  4. Redução do imposto sobre lucros com cotas de Fundos Imobiliários de 20% para 15%.
  5. Fim do Juros sobre Capital Próprio (JCP). 
  6. Nova tributação de 20% sobre os Dividendos e Lucros distribuídos para os investidores Pessoas Físicas.
  7. Alíquota única de 15% sobre os lucros em Fundos de Investimento Abertos e fim do “come-cotas“.

 

O Fim do Come-Cotas é excelente

Um aspecto positivo muito importante a ser destacado no fim do “Come-Cotas”
O come-cotas é uma antecipação no recolhimento do Imposto de Renda, essa antecipação impacta de forma relevante o resultado de juros sobre juros.
Ao gráfico abaixo apresenta um excelente exemplo comparativo de rentabilidades do investimento com come-cotas e sem come-cotas:

O come-cotas na verdade estará sempre comendo um dinheiro que poderia estar sendo submetido aos juros compostos, no final de um longo prazo, a curva na rentabilidade é relevante.

 

Créu nos Fundos Imobiliários

Já desconfiava que a classe política não é muito favorável a esse mercado de Fundos Imobiliários (FIIs), muitas vezes são investimentos em imóveis que necessariamente são auto sustentáveis. Quando algo vira moda temos que tomar muito cuidado, o mercado de FII começou de uma forma e ganhou uma roupagem que não gosto. E não venha falar que é melhor comprar FII do que um Imóvel Físico porque o imóvel físico não tem risco de cair 20% da noite para o dia. Outra coisa que vale um destaque é comparar a relevância de um FII com uma Letra de Crédito Imobiliário ou Rural é bem diferente. Sabe lá se esses saltos do IGPM tem uma sombra por conta de um certo exagero dos fundos imobiliários.
Vale dar uma conferida nessa postagem do twitter aonde percebo uma correlação bem interessante:
https://twitter.com/DuctorMarcus/status/1411841675148804098

 

Imposto nos Dividendos – Não entre em desespero!

Comecei a lista dos tópicos pela Redução do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica é uma medida que vai afetar de forma relevante o lucro das empresas. Dessa forma, haverá um efeito positivo no resultado financeiro das empresas. Sendo assim, tal redução irá possibilitar que as empresas ofertem mais dividendos aos acionistas. O famoso tira de um lado e poderá ser compensado pelo outro, só o tempo dirá o efeito real dessa mudança “Redução de Imposto para Pessoa Jurídica” vs “Imposto em Dividendos”.

 

Fim do JCP – Pode entrar em desespero!

Com o fim do Juros sobre Capital Próprio (JCP) empresas vão perder uma importante vantagem contábil.  Atualmente o JCP é contabilizado como uma despesa antes dos lucros no resultado operacional da empresa, dessa forma, tal corte do JCP impactará negativamente de forma onerosa no quanto que a empresa terá que pagar de Imposto de Renda (IRPJ).

 

O que acho de tudo isso

Por um lado é ótima a redução da alíquota de alguns impostos, por outro lado, essa tributação em dividendos é ruim de forma psicológica para os investidores e o fim do JCP será bem ruim para as empresas. Outra questão a ser levantada está na reflexão de quantos investidores realmente vivem de Dividendos e JCP, só quem tem milhões em conta sentiria verdadeiramente o impacto dessas mudanças.
Para a grande maioria dos investidores, essa mudança será pouco perceptível já que o pequeno investidor é mais preocupado com a rentabilidade do ativo do que com o que é pago de dividendos e JCP. Sempre defendi a ideia de que os dividendos são ótimos para quem tem milhões aplicados na bolsa, são eles os que tiram o maior proveito ao receber renda com proventos sem a necessidade de recolher impostos. É mais comum o pequeno investidor gastar o volume do provento recebido com despesas pessoais do que usar para a compra de mais ativos.

 

Mais informações atualizadas sobre a Reforma Tributária podem ser acessadas pelo link abaixo:
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria

 

 


 

Ductor Marcus

+20 anos no Mercado Financeiro possui MBA em Finanças com Ênfase em Mercado de Capitais, é Advogado Tributarista, Teólogo e Professor. Pode ser encontrado diariamente no Twitter publicando comentários relevantes sobre o Mercado Financeiro e das Criptomoedas. ---- AVISO --- Todo o conteúdo desse site baseia-se exclusivamente na opinião dos escritores não fazendo qualquer tipo de recomendação de investimento. Não se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos ou incidentais), custos e lucros cessantes. --- Legislação --- Este site é mantido em conformidade com a Constituição Federal de 1988 no seu Art. 5°, IX : "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"

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